Reimaginando o constitucionalismo digital / Reimagining digital constitutionalism

O constitucionalismo digital tem estado em voga nos últimos anos. Uma série de artigos acadêmicos, coletâneas e monografias que utilizam o termo-chave proliferaram. Isso, por sua vez, inspirou um crescente número de estudos críticos que questionam a coerência normativa e teórica, bem como o valor epistêmico do constitucionalismo digital. Os críticos lamentam o uso da antiga noção de constitucionalismo para descrever o que consideram ser meras iniciativas regulatórias e autorregulatórias que não atendem aos seus mínimos normativos essenciais bem estabelecidos. Ao retratar o constitucionalismo digital sob essa ótica, esses críticos o apresentam como um projeto impulsionado, ou mesmo capturado, por atores do setor privado, a saber, as grandes plataformas digitais. Este artigo busca desafiar e trazer nuances a essas recentes críticas contundentes ao constitucionalismo digital. Ao situar suas origens e evolução no movimento das cartas de direitos digitais, sustenta a necessidade de reimaginar o constitucionalismo digital como um discurso. Assim, o artigo espera reabilitar e esclarecer o papel e o valor epistêmico do constitucionalismo digital como um discurso incipiente, gradual e fundamentalmente exortativo. De modo inovador, argumenta que enquadrar o constitucionalismo digital como discurso descreve com precisão suas dimensões ontológicas e normativas, ao mesmo tempo em que responde às preocupações de seus detratores.

Digital constitutionalism has been in vogue in recent years.A series of journal articles, edited collections and monographs that front the catch term have mushroomed. This has, in turn, inspired a growing body of critical scholarship that questions the normative and theoretical coherence as well as epistemic value of digital constitutionalism. Critics deplore the use of the age-old notion of constitutionalism to describe what they consider to be mere regulatory and self-regulatory initiatives which do not meet its well-established core normative minimums. In casting digital constitutionalism in this light, critics present it as a Project driven primarily or hijacked by private sector actors, namely big digital platforms. This article seeks to challenge and bring some nuance to such recent sharp criticisms of digital constitutionalism. By positioning its origins and evolution in the digital bill of rights movement, it makes the case for reimagining digital constitutionalism as a discourse. The article thus hopes to rehabilitate and clarify the role and epistemic value of digital constitutionalism as a discourse that is an inchoate, gradualist and fundamentally hortatory. In a novel approach, it argues that framing digital constitutionalism as a discourse depicts accurately its ontological and normative dimensions but also attends to the concerns of its detractors.